Jornal: O POVO
Editoria: ECONOMIA
Assunto: Mercado Imobiliário e Zoneamento Ecológico-Econômico
Data: 17/07/2009 – sexta-feira
Degradação
Para Semace, "não há saldo de dunas no Ceará"
A superintendente da Semace, Lúcia Teixeira, afirma que, levando em conta tudo que já foi ocupado, “não há saldo de dunas no Ceará”. Um decreto deve restringir em 100% a construção de empreendimentos nas dunas móveis que ainda restam no Estado
O pouco que resta das dunas móveis no Ceará se dilui diante do que já foi ocupado no litoral cearense. A análise é da titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Lúcia Teixeira. “Um estudo superficial, quase no olho, mostra que não há saldo de dunas no Ceará. O que existe são dunas pontuais. Em alguns municípios não têm mais nada”, afirma Lúcia, complementando que a Semace irá fazer um estudo mais aprofundado para identificar a exata quantidade do que resta de dunas no litoral cearense.
E é na tentativa de salvar o pouco que ainda resta que o governador Cid Gomes deve assinar, em breve, o decreto de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) que restringe em 100% o uso de dunas móveis no Ceará, apesar do protesto de empresários e de entidades ligadas ao turismo.
Lúcia explica que até o dia 8 de agosto, a Semace está dando retornos aos que opinaram na consulta pública finalizada no último dia 7 de julho. “Terminado esse prazo, o governador vai marcar uma audiência pública para depois assinar o decreto”, explica Lúcia.
O ZEE deixa possibilidade de intervenção nas dunas apenas para casos de grande interesse público, como é o caso dos parques eólicos. Lúcia faz questão de destacar que “a intervenção nas dunas, mesmo no caso de interesse público, só poderá acontecer caso não haja outra alternativa”.
O apoio
Para o procurador da República no Ceará, Alessander Sales, o Governo acerta ao restringir em 100% a ocupação das dunas. “O Estado está, na verdade, adequando a sua legislação à legislação federal”, diz Sales, explicando que a Resolução 369/2006 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) revogou a Resolução 341/2003 em relação ao uso e ocupação de dunas no País. Pela 341, segundo o procurador, era possível construir em até 10% das dunas. “Com o ZEE o Estado está dando clareza aos empreendedores”, diz Sales.
Sobre a permissão do uso das dunas para a construção de parques eólicos, por exemplo, Sales argumenta que já se faz necessário que o Conama estabeleça uma regulamentação específica para o caso. “O Ministério Público entende que não há necessidade de construir em cima das dunas. Se querem as torres mais altas por causa dos ventos, que façam torres maiores”, avalia.
Sales lembra ainda que os grandes empreendimentos turísticos em construção no litoral do Ceará estão, na maioria, sub judice e alerta para os cuidados que se deve ter ao adquirir lotes de determinados empreendimentos.
EMAIS
O DECRETO
- O ZEE abrange os municípios Granja, Chaval, Barroquinha, Camocim, Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Bela Cruz, Acaraú, Itarema, Amontada, Itapipoca, Trairi, Paraipaba, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Pentecoste, Caucaia, Fortaleza, Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Fortim, Palhano, Aracati, Itaiçaba, Jaguaruana e Icapuí.
- O procurador da República no Ceará, Alessander Sales, cita que, entre os empreendimentos que estão no alvo do Ministério Público, destacam-se todos aqueles em construção da área do Porto das Dunas desde a foz do rio Pacoti até a Praia do Japão, em Aquiraz; empreendimentos no Cumbuco; em Fortim, na foz do rio Jaguaribe; em Itapipoca, na praia da Baleia; empreendimentos em Aracati, em Canoa Quebrada; e em Bebeiribe.
- O procurador lembra que é preciso ficar atendo ainda à compra de lotes em empreendimentos questionados pela Justiça.
Prejuízos estimados em R$ 10 bi
Empreendedores e entidades que se posicionam contra a restrição de 100% na ocupação das dunas no Estado alegam que o prejuízo, em caso do decreto de Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Ceará (ZEE) ser assinado, deve ser de R$ 10 bilhõe, atingindo 30 grandes empreendimentos nacionais e estrangeiros.
Segundo Pedro Carlos Fonseca, coordenador do Fórum do Turismo (Fortur-CE), o ZEE com restrição total mexeria também na credibilidade do Estado diante dos empreendedores. “Essa mudança nas regras do jogo é algo que preocupa todo mundo”, avalia Fonseca.
O Fortur-CE fechou questionamentos ao ZEE como, por exemplo, o fato de permitir a construção de parques eólicos e impedir a construção dos empreendimentos. “Não somos contra a eólica, mas achamos que podendo construir em 10% das dunas, empreendimentos e eólica são compatíveis. O que não é certo é os empreendimentos atrás das dunas e as eólicas nas dunas”, critica.
Entre os argumentos do Fortur-CE contra o ZEE, está também o possível cancelamento das licenças ambientais já concedidas, o que poderia inviabilizar as construções em andamento, e os possíveis problemas que a restrição a esses empreendimentos poderá trazer para a Copa 2014. “Os empreendimentos estão sendo construídos dentro da lei. Além do mais, o Estado precisa de mais leitos para a Copa de 2014, especialmente de empreendimentos horizontais, como é a preferência da Fifa”, diz.
Lúcia Teixeira, titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), discorda que restringir a construção nas dunas possa atrapalhar o desempenho do Estado que se prepara para receber o mundial de futebol. “.Acho totalmente sem fundamento esse tipo de argumento. Se a gente for observar, o decreto deixa livre para construção a chamada planície de deflação. Então ainda tem muita área a fazer”, finaliza.
