Jornal: O POVO
Editoria: ECONOMIA
Assunto: Pacote Habitacional
Data: 14/04/2009 – terça-feira
Baixa renda: Governo amplia programa habitacional
O Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, foi detalhado ontem, em Brasília. A Caixa Econômica já está recebendo projetos de construtoras e movimentos sociais. O programa, que inicialmente iria beneficiar apenas municípios com população superior a 100 mil habitantes, passa a valer para as demais cidades com foco nas moradias de famílias de baixa renda
O Governo cedeu à pressão política dos pequenos municípios e ampliou o pacote habitacional que promete construir 1 milhão de casas. A regulamentação do programa permitirá que todos os municípios, independentemente da população, beneficiem-se da construção de casas para famílias com renda de até três salários mínimos, segundo informações do Ministério das Cidades.
A proposta inicial era que as 400 mil casas que serão construídas com dinheiro público e transferidas a famílias de baixa renda por pagamentos mensais de R$ 50 fossem feitas apenas em municípios com mais de 100 mil habitantes, de áreas metropolitanas ou capitais.
Se a regra continuasse valendo, apenas 573 das mais de 5.000 cidades brasileiras se qualificariam. O Governo admitia exceções em casos de municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes que tivessem crescido muito por causa de uma obra de infraestrutura, por exemplo. Nesse caso, outros 254 municípios seriam atendidos.
O recuo, decidido em reunião ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolve um problema político que o Governo teria que enfrentar durante a tramitação no Congresso Nacional da medida provisória que criou o pacote.
O próprio relator, Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, já havia dito que incluiria os pequenos municípios no programa e a oposição tem emendas que tratam do assunto.
A justificativa que o Governo havia dado para restringir as cidades beneficiadas era técnica. Mais da metade da necessidade de moradia em áreas urbanas está localizada nas regiões metropolitanas, que, por isso, eram o foco do programa.
Sorteio
A regulamentação do pacote também trouxe algumas regras que reduzem o poder das prefeituras na distribuição das casas para famílias de baixa renda. “Temos a orientação, e a Caixa acha correto, que o programa é para atender famílias que precisam do imóvel e deve ter o mínimo de ingerência política possível”, disse o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda.
O cadastro dos beneficiários continuará sendo feito pelas prefeituras. O alvo são famílias com renda de até três mínimos, que nunca tenham sido beneficiadas por outro programa habitacional e que também não tenham outro imóvel. Mas, no momento em que o contrato de venda do imóvel for feito, a Caixa fará uma segunda avaliação sobre a renda da família. Se houver desenquadramento, o mutuário não será beneficiado.
Além disso, o Governo determinou que, nos casos em que haja empreendimentos com mais famílias qualificadas do que imóveis disponíveis, seja feito um sorteio para decidir quem ficará com a moradia.
O Ministério das Cidades fixará também critérios para acesso aos imóveis que vão privilegiar, por exemplo, famílias que têm filhos, em vez de outras formadas por apenas um casal. Outra novidade é o fim do seguro de vida para famílias com renda entre cinco e 10 salários mínimo. (da Folhapress)
MAIS DETALHES
do Programa “Minha Casa, Minha Vida” no site da Caixa em www.caixa.gov.br. De lá é possível fazer download de cartilha explicativa.
E MAIS
- A Caixa estima que vai investir no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” R$ 15 bilhões, sendo R$ 4 bilhões para a faixa de zero a três salários mínimos, R$ 5,7 bilhões para três a seis salários mínimos, R$ 4 bilhões na faixa de seis a 10 salários mínimos e ainda R$ 1,2 bilhão para infraestrutura. Para 2010, a projeção do banco público é destinar outros R$ 30 bilhões e, em 2011, os outros R$ 15 bilhões.
- A Caixa informou que o Fundo Garantidor dos financiamentos habitacionais do programa habitacional contará com R$ 2 bilhões. O volume de recursos é maior que o previsto no lançamento do programa, feito no fim do mês passado, quando o governo estimou em R$ 1 bilhão os recursos do Fundo destinado a bancar a inadimplência dos mutuários durante o período de 12 a 36 meses, em casos de desemprego temporário.
- Ainda de acordo com a Caixa, o fundo cobrirá ainda sinistros como morte, invalidez permanente e danos físicos nos imóveis. O fundo é exclusivo para as 600 mil unidades do programa destinadas a famílias com renda de três a 10 salários mínimos.
- A Caixa ressaltou que, para ter acesso ao fundo, o mutuário deve ter pago pelo menos seis prestações do contrato e comprovar que está desempregado ou que perdeu parte de sua renda.
3,5 milhões de empregos
A Caixa Econômica Federal informou ontem que a implantação do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” deverá gerar 3,5 milhões de empregos formais em três anos. A estimativa é que os recursos destinados ao programa gerem em torno de 800 mil novos empregos em 2009, 1,6 milhão de novos postos de trabalho em 2010 e 1,1 milhão em 2011.
Essa previsão de geração de empregos não tinha sido anunciada junto com o lançamento do programa no fim de março. “Esses novos empregos representam novas famílias em condições de adquirir suas moradias e esse processo se retroalimenta, ou seja, gera novos empregos e novas demandas”, comentou a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, por meio da assessoria de imprensa do banco.
O programa foi criado para estimular a atividade econômica no País, neste momento de crise internacional, e assegurar o aumento de empregos e renda dos trabalhadores. A Caixa previu também aplicar R$ 27 bilhões em financiamentos habitacionais em 2009. Esse valor inclui também a expansão de empréstimos por meio do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.
Segundo a assessoria do banco, até o fim de março, a Caixa já havia emprestado R$ 7 bilhões, o suficiente para beneficiar mais de 645 mil pessoas em todo o País. O valor é 119% superior em relação ao mesmo período do ano passado.
Segundo o banco, o programa “Minha Casa, Minha Vida” será operado simultaneamente com as demais modalidades de financiamento habitacional da Caixa. Cálculos do banco projetam um acréscimo em torno de R$ 15 bilhões por conta da operação do programa que se iniciou ontem.
Caixa começa a receber projetos de construtoras
As construtoras e os movimentos sociais interessados em apresentar projetos para o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” já podem entregar as propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa Econômica Federal em todo o País. O programa, lançado no fim do mês passado, passou a valer oficialmente ontem com gestão da Caixa.
O cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de zero a três salários mínimos será realizado pelos Estados e municípios e as datas e os locais serão amplamente divulgados regionalmente. A Caixa lembrou que as inscrições são gratuitas.
Para aderir ao Programa, o candidato não pode ser detentor de financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O interessado também não pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador ou titular de direito de aquisição de outro imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio.
As pessoas interessadas em comprar uma casa como os benefícios podem fazer a simulação em um link especial no site do banco. No portal há ainda cartilhas com todas as informações do programa.
Para aderir ao Programa, o candidato não pode ser detentor de financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O interessado também não pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador ou titular de direito de aquisição de outro imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio. As pessoas interessadas em comprar uma casa como os benefícios podem fazer a simulação em um link especial no site do banco. No portal há ainda cartilhas com todas as informações do programa.
Segundo o banco, já está disponível aos Estados e municípios o termo de adesão ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”. O banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno às prefeituras. O programa tem a meta de construir 1 milhão de casas. Serão priorizadas as cidades com mais de 100 mil habitantes e, eventualmente, com mais de 50 mil habitantes. O valor do imóvel variará de acordo com o porte do município. Para as famílias com renda de três a 10 salários mínimos, os limites de valores de imóveis variam de R$ 80 mil a R$ 130 mil. Já para os que ganham de zero a três salários mínimos, os valores serão definidos pelo Ministério das Cidades.
Serão, ao todo, 400 mil moradias para a faixa salarial de zero a três salários mínimos; 400 mil de três a seis salários mínimos e 200 mil unidades para a última faixa (de seis a 10). A previsão do governo é reduzir o déficit habitacional em 14%, que hoje está em 7,2 milhões de unidades. O investimento total estimado para o programa é da ordem de R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões em subsídios.
Em todos os casos, devem ser apresentados os documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovação de renda formal e informal. De zero a três salários mínimos, não haverá análise de risco de crédito e capacidade de pagamento. Para os demais, a operação funciona com as mesmas regras de financiamentos em vigor.
Rapidez na análise das propostas
A Caixa Econômica garante ter reduzido em 75 dias o prazo máximo de análise para aprovação das propostas dos empreendimentos habitacionais. A simplificação do procedimento burocrático faz parte das ações do Governo para por em prática as medidas do programa habitacional do Governo Federal.
De acordo com a Caixa, o período de análise anteriormente levava cerca de 120 dias e agora levará no máximo 45 dias, dependendo da modalidade dentro do programa. A Caixa disse ainda ter flexibilizado o programa Construcard, que financia a compra de material de construção, com o aumento de prazos de pagamento (de 96 meses para 120 meses) e a dispensa da garantia. A contratação do Construcard, que usa recursos do FGTS, foi simplificada e permite a inclusão de até 15% dos custos de mão de obra no valor financiado.
