Jornal: DIÁRIO DO NORDESTE
Editoria: ECONOMIA
Assunto: Pacote Habitacional
Data: 15/04/2009 – quarta-feira
PACOTE HABITACIONAL
Insumos desonerados no CE
O governo estadual decidiu ontem por desonerar o ICMS para insumos das moradias do ´Minha Casa, Minha Vida´
Em uma reunião de mais de três horas a portas fechadas, ontem, no Palácio Iracema, o Governo do Estado juntamente com o setor de construção civil decidiu por desonerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os insumos que serão necessários para erguer as moradias do Programa habitacional ´Minha Casa, Minha Vida´. A medida, no entanto, segundo o secretário da Fazenda, Mauro Filho, valerá para as residências de até R$ 37 mil (no interior) e R$ 45 mil (na capital), para famílias incluídas na faixa de até três salários mínimos.
´Se hoje, estão previstas 55 mil casas para o Ceará, com a desoneração dos insumos, o Ceará fica mais competitivo, podendo alcançar até 60 mil ou 65 mil moradias. Isto porque barateando o custo, podemos ir mais longe. A idéia é reduzir o preço final do imóvel em 6%´, explica Mauro Filho.
Segundo informa, o Governo abaterá para a Caixa Econômica, que, por sua vez, repassará para o consumidor final. As residências de cunho mais popular representam 92% do total previsto para o Estado.
O secretário faz uma simulação de quanto o Estado deverá deixar de ganhar com a desoneração de itens como cimento, aço, PVC, ferro, alumínio, vidro, etc: ´Para erguer 51 mil moradias ao preço final de R$ 37 mil, é preciso R$ 1,877 bilhão. Com o Estado abrindo mão do ICMS, haverá uma economia de 6%, o que representará algo como R$ 113 milhões´, salienta.
Geração de empregos
Conforme o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará (Sinduscon/CE), Roberto Sérgio Ferreira, haverá um aumento na demanda por mão-de-obra para trabalhar nos canteiros de, pelo menos, 10 mil novos postos de trabalho. ´Hoje, se formos fazer 51 mil casas [diz referindo-se às habitações populares], em dois anos, seria preciso passar dos atuais 29 mil trabalhadores para 39 mil´, explica Roberto Sérgio.
Ele admite, entretanto, que com a queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), algumas cidades do interior do Estado poderão enfrentar dificuldades para viabilizar a infra-estrutura necessária ao entorno dos projetos, como pavimentação, escolas e postos de saúde.
ESTADOS E MUNICÍPIOS
Prioridade para os que derem contrapartida
Infra-estrutura para o empreendimento, terreno, desoneração fiscal e valores menores também farão diferença
Conforme cartilha divulgada na última segunda-feira pela Caixa Econômica Federal, serão considerados prioritários os projetos onde os Estados e Municípios oferecerem maior contrapartida financeira, infra-estrutura para o empreendimento, terreno, desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS, menor valor de aquisição das unidades habitacionais, existência prévia de infra-estrutura, entre outros.
A meta global do Governo Federal é erguer 1 milhão de casas, com um investimento estimado de R$ 60 bilhões — sendo R$ 34 bilhões em subsídios federais — e gerar cerca de 800 mil empregos em todo o País durante este ano de 2009, mais 1,6 milhão em 2010 e outros 1,1 milhão em 2011.
Próxima reunião
Os representantes do Sinduscon/CE deixaram o Palácio Iracema ontem com uma próxima reunião já agendada para o dia 24 próximo, sexta-feira. Esse próximo encontro, será entre Governo do Estado, empresários da construção civil, Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), os prefeitos das cidades com mais de 100 mil habitantes, representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado.
Burocracia em pauta
Na ocasião, será discutida a burocracia para a liberação dos terrenos para erguer as moradias que integram o programa habitacional. No Ceará, atualmente, 26 empresas estão habilitadas na Caixa Econômica para executarem o programa ´Minha Casa, Minha Vida´.
Também no dia 22, o Governo Federal deverá anunciar os valores previstos para o Programa em municípios com população inferior a 100 mil habitantes.
CONTRATOS ANTIGOS
Mutuários do SFH poderão renegociar dívidas
Brasília. Mutuários que tenham contratos antigos com o SFH (Sistema Financeiro da Habitação) poderão renegociar suas dívidas nos casos em que o pagamento das parcelas previstas no contrato não seja suficiente para quitar todo o saldo devedor do empréstimo.
A lei que autoriza essa repactuação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem no ´Diário Oficial´ da União. Serão beneficiados os mutuários cujos contratos tenham sido assinados antes de setembro de 2001 e que não contem com a cobertura do chamado FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), espécie de subsídio do governo que visava cobrir eventuais problemas nos financiamentos habitacionais.
Os interessados em aderir ao programa podem procurar uma agência da Caixa.
