Jornal: O POVO
Editoria: ECONOMIA
Assunto: Pacote Habitacional
Data: 23/04/2009 – quinta-feira
Minha Casa, Minha Vida
Governo pede que municípios abram mão do ISS e do ITBI
O governador Cid Gomes solicitou aos prefeitos abrir mão do ISS e do ITBI para baratear o custo de construção das 51.644 moradias previstas no Ceará no programa federal
O governador Cid Gomes fez um apelo ontem para que os municípios abram mão do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) para reduzir os custos dos 51.644 imóveis que estão previstos no Ceará dentro do programa federal de habitação “Minha Casa, Minha Vida”. O Governo espera que as prefeituras se prontifiquem a optar pela isenção destes tributos a exemplo da desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) proposta pelo Estado.
“O Estado está assumindo com a Caixa Econômica Federal que fará a isenção do ICMS e assegurará a infraestrutura dos empreendimentos localizados até 1 km das áreas com rede de água e esgoto já existente”, afirmou o governador durante a solenidade de assinatura do Termo de Adesão do Estado e municípios ao programa federal, no Centro de Convenções, em Fortaleza.
“O ISS representa de 1,5% a 2,5% da casa. Estamos apelando para que os municípios abram mão do ISS e também do ITBI”, disse Cid Gomes, para quem as prefeituras também devem assumir os custos da iluminação e pavimentação do acesso a esses imóveis.
Para a presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e prefeita de General Sampaio, Eliene Brasileiro, ainda não há como estimar o quanto as prefeituras cearenses deixariam de arrecadar com a isenção dos dois tributos. “Os municípios ainda precisam discutir, mas creio que não se trata de uma medida negativa, já que irá beneficiar a população carente, que necessita de moradia. Teremos um retorno social muito grande”, afirma a prefeita.
Já no Estado, segundo o secretário da Fazenda, Mauro Filho, com a desoneração do ICMS sobre os insumos para a construção das casas do programa, o Governo deixará de arrecadar aproximadamente R$ 100 milhões. “Mas isso será compensado no aumento da atividade econômica, como o crescimento da geração de empregos”, explica.
O Governo do Estado e os 17 municípios cearenses com mais de 100 mil habitantes assinaram ontem o Termo de Adesão ao programa federal de habitação. De acordo com o gerente regional da Superintendência da Caixa Econômica Federal no Interior, Ricardo Walraven, todos as demais 167 cidades do Estado manifestaram interesse de participar do “Minha Casa, Minha Vida”. “Ainda não há regras para esses municípios com menos de 100 mil habitantes, já que o Governo Federal, inicialmente considerou apenas as cidades com população superior a isso. É preciso aguardar publicação de portaria do Ministério das Cidades”, explica. “Mas, com certeza, teremos a adesão de todos os municípios no programa”, afirma.
EMAIS
- Cid Gomes diz que está insatisfeito com o número de casas construídas (15 mil) em seus “dois anos e quase quatro meses” de gestão. “Vinham recursos (para o Ceará), mas a gente – Governo e Municípios – não tinha competência de apresentar projetos. Isso é no Brasil inteiro”.
- O governador também afirmou que para o programa não será necessário enviar mensagem à Assembléia Legislativa
- O Governo do Estado e o Sinduscon-CE irão propor às prefeituras e construtoras três projetos padrões pré-aprovados pela Caixa, cujas casas contam com 35 m², sendo dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviços. Os apartamentos terão 42 metros quadrados, também com dois quartos, banheiro, sala e cozinha.
- O Estado teria terrenos para doar ao programa, mas está aguardando a manifestação dos municípios para que os mesmos identifiquem estas áreas. Mas a questão da doação dos terrenos, segundo o governador, ainda deve ser regulamentada.
Número de construtoras deve subir para 50
Até agora, 26 empresas se credenciaram na Caixa Econômica Federal para construir os 51.644 imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida” no Ceará. Com esse cenário, a média de construção seria de aproximadamente duas mil unidades para cada empresa. De acordo com o governador do Estado, Cid Gomes, esse número de construtoras ainda não é suficiente para execução do programa.
Mas, de acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), Roberto Sérgio Ferreira, esse número deve aumentar nas próximas semanas.“Pela procura e telefonemas que tenho recebido (dos empresários do setor), imagino que esse número suba para 50 construtoras”, avalia.
Ferreira se diz otimista com o programa, mas afirma que há gargalos que devem ser resolvidos. “O problema hoje na logística de construção de imóveis no Ceará não é a construção em si, mas toda a burocracia para avaliação, aprovação de projeto, de licenciamento, alvará, etc. A construção em si é mais rápida”. De acordo com ele, afora a burocracia, a construção dos mais de 51 mil imóveis previstos no programa se daria em 24 meses.
Para contornar esta situação, a Sinduscon-CE está com projeto de instalação de um escritório de avaliação de imóveis no prédio do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará (Crea-CE). “O escritório deve comportar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Cagece, Coelce, Corpo de Bombeiros e o próprio Crea.
Segundo o presidente da Sinduscon-CE, a média de geração de empregos com a construção das casas será de cinco mil empregos por 10 mil unidades habitacionais.
Tendência é de valorização dos imóveis
O presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Richard Neviton Mamede, acredita que a alta registrada no início deste ano no preço dos imóveis não está relacionada nem ao programa habitacional anunciado pelo Governo Federal nem a crise financeira internacional.
Trata-se de uma tendência que já vinha sendo identificada desde 2007, afirmou Mamede.
Mais do que devido a reflexos do programa habitacional do Governo, essa alta se deve valorização das regiões que estão em processo de desenvolvimento. E mais do que por influência da crise, a redução acentuada do volume de negócios registrada no último semestre de 2008 se deve ao medo causado pela propaganda da crise, que é muito intensa. E não pela crise em si", disse ele, em entrevista dada ontem a Agência Brasil.
Com isso, as pessoas que planejavam comprar um imóvel resolveram aguardar para ver o que iria acontecer, antes de fechar o negócio, completou. Mas essa situação, segundo Mamede, já se reverteu no início do ano, e os valores dos imóveis voltaram a subir, retomando a tendência que havia desde 2007.
O presidente da ABMH aposta que nenhuma obra do programa governamental seja finalizada este ano. No entanto, ele prevê tendência de supervalorização dos imóveis, em um primeiro momento, após o Minha Casa, Minha Vida começar a apresentar resultados. Mas isso tende a diminuir após uns seis meses, em função da oferta e da procura, explicou.
Para evitar essa especulação, é importante as pessoas aguardarem que esse primeiro impacto passe. Aconselhamos também que evitem comprar de forma afoita e emotiva. (da Agência Brasil)
Minha Casa, Minha Vida
Habitafor lotada no 1º dia do cadastro
A Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) ficou lotada no primeiro dia de cadastramento para o programa do Governo Federal
O fortalezense está ansioso para ter acesso ao programa do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida. A Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) extrapolou o número de atendimentos médios diários e recebeu 370 pessoas ontem, só para o programa. O dia foi de lotação dentro e fora do órgão, que teve de convocar o pelotão especial da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza para controlar a entrada dos pretensos candidatos a uma casa nova.
Ao contrário do discurso inicial - de que não havia prazo final para as inscrições -, a Prefeitura de Fortaleza definiu, ontem à tarde, que o cadastro para o programa de habitação vai até dia 30 de junho. Ao final deste período, os dados coletados serão avaliados pela Prefeitura e pela Caixa Econômica Federal, para serem formatados os projetos e liberada a verba da construção.
O candidato será convocado a comparecer a uma agência da Caixa, prefeitura ou outro local credenciado e apresentar documentos pessoais, como carteira de identidade e CPF. A assinatura do contrato ocorrerá na entrega do imóvel. Fortaleza foi contemplada com 25 mil novas unidades habitacionais. Para se ter uma idéia, serão necessárias 373 diárias, contando finais de semana, para atingir 25 mil inscrições, mas este número pode ser ultrapassado.
A trabalhadora autônoma Gorete Rocha, 43, foi à Habitfor só para tirar uma dúvida: “Não tenho como comprovar renda. Eu vendo perfume e confecção”. Gorete resolveu não pegar a fila, que quase dobrou o quarteirão. “Eu acho que essa vai ser a dúvida de muita gente aqui,”, disse. Ainda do lado de fora, uma funcionária do órgão esclareceu: “Você deve pegar uma declaração simples de um contador, um Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos)”.
Atualmente, 20 pessoas fazem o serviço de atendimento na Fundação. O contingente de pessoal para o atendimento deverá ser ampliado. Estão sendo solicitadas mais oito pessoas juntos às secretarias regionais e à Defesa Civil para agilizar o trabalho, informou a presidente da Habitafor, Olinda Marques. Lembrar que gestantes, idosos (a partir de 60 anos) e pessoas com necessidades físicas especiais têm preferência no atendimento.
Denúncias
O cadastro no Minha Casa, Minha Vida é totalmente gratuito. Mas a Habitafor recebeu ligações anônimas com denúncias de pessoas que estariam cobrando às comunidades para fazer a inscrição no programa. “Não aceitem pagar para fazer o cadastro. Não pode ser cobrado nada”, enfatizou Marques.
A principal dúvida da população é sobre qual a documentação é necessária. O interessado deve levar Carteira de Identidade, (Cadastro de Pessoa Física) CPF, comprovante de renda e comprovante de residência, já que só podem ser cadastradas em Fortaleza residentes na própria Capital.
A outra dúvida recorrente é a quantia a ser desprendida. “Vai pagar R$ 50 quem tiver renda até R$ 500. Acima disto, vai pagar 10% da renda até 10 salários mínimos (R$ 4.650)”, explicou.
O atendimento pela Prefeitura Municipal está restrito a três salários mínimos (R$ 1.395). Acima deste valor, o cadastro é realizado pela Caixa.
A presidente da Habitafor, Olinda Marques, cobrou o envolvimento das cidades da região metropolitana e destacou: “Nós estamos recebendo gente de Caucaia, de Maracanaú, de Itaitinga... O convênio é com cada prefeitura. Nós cuidamos de Fortaleza”.
EMAIS
CADASTRAMENTO
1. Para as inscrições no “Minha Casa, Minha Vida” são necessários: Documento de Idendidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de renda e comprovante de residência;
2. Não haverá consulta ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa;
3. Haverá consulta ao Cadastro de Mutuários da Caixa (Cadmut) e ao cadastro de beneficiários do Estado e do Município;
4. A orientação é de que os candidatos já levem os documentos xerocados no ato da inscrição. (Com informações da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - Habitafor)
5. A Habitafor fica na rua Nogueira Acioly, 1400 - Centro. Fone: 3488.3374. O atendimento é de 8h às 17h
6. Organizaram a fila fora da Habitafor, 12 homens do pelotão especial da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza.
Atendimento é ampliado para Centros de Cidadania
A Prefeitura de Fortaleza decidiu, ontem à tarde, descentralizar o atendimento à demanda do programa Minha Casa, Minha Vida. Além da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), os Centros de Cidadania - são sete na Capital -, estarão aptos a receber os interessados em ingressar do programa do Governo Federal a partir de quarta-feira, 29.
Também a partir de quarta-feira, mas ainda em fase de construção, será disponibilizado um link no site da prefeitura (www.fortaleza.ce.gov.br) para que a inscrição possa ser feita através da Internet.
Na assinatura de adesão ao programa, ontem pela manhã, a presidente da Habitafor, Olinda Marques, destacou algumas áreas onde serão feitos os novos imóveis.
"Vamos construir em locais com potencial de crescimento, como Serrinha, Messejana, Carlito Pamplona, José Walter, Barra do Ceará, entre outras. São áreas com infraestrtura instalada", ressaltou.
Habitação
O QUE É NECESSÁRIO PARA A INSCRIÇÃO
1. O que será analisado na seleção?
- Documentos pessoais. O comprovante de renda pode ser formal ou informal.
2. Quem não pode ser beneficiado pelo programa?
- Quem já foi beneficiado por outro programa de habitação social do Governo Federal;
- Quem já tem casa própria ou financiamento habitacional em qualquer estado brasileiro.
3. Qual o valor das prestações?
- Renda de até R$ 500, o pagamento é de R$ 50. Acima disso, e até 10 salários mínimos (R$ 4.650), será cobrado 10% da renda. A Prefeitura Municipal atende pessoas com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395). Acima deste valor, o atendimento é realizado pela Caixa Econômica Federal.
4.Quando as prestações começam a ser pagas?
- Não é preciso dar entrada ou pagar taxa de inscrição. As prestações só começam a ser pagas após a entrega do imóvel, quando o morador se mudar para a nova casa. Assim, ele não vai precisar pagar o aluguel e o financiamento da casa ao mesmo tempo.
5. Quantos anos o beneficiário tem para pagar o imóvel?
Dez anos.
6. Como serão os imóveis?
- Serão casas ou apartamentos produzidos por empresas da construção civil e contratadas pela Caixa.
Obs.: Não haverá cobrança de seguro por Morte e Invalidez Permanente (MIP) ou Danos Físicos do Imóvel (DFI).
Fonte: Governo Federal
