HABITAÇÃO NO CEARÁ
Programa sem limite de recursos e sem prazo
O governo cearense deu mais um passo rumo a concretização do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. Ontem pela manhã, no Centro de Convenções, foram assinados os Termos de Adesão ao programa pelo Estado, municípios locais e a Caixa Econômica Federal.
A boa notícia, segundo Gotardo Gurgel, superintendente da instituição para Fortaleza, é que não há limite de verbas por unidade da federação. Desta forma, o Estado pode até ampliar a meta de 51.644 unidades para famílias com renda de zero até três salários mínimos.
“Não há cota. Se precisarmos de mais recursos, eles virão, já estão assegurados”, disse o executivo da Caixa. Também não há prazo para execução dos projetos.
A superar
O próprio governador Cid Gomes (PSB) comentou que ainda existem gargalos a serem superados. Um deles é a quantidade de construtoras credenciadas na Caixa para execução das obras. “São apenas 26 empresas, sendo 24 na Capital e duas no Cariri, o que dá uma média de 2.000 casas por empreiteira”. Muitas delas, admitiu, não têm capacidade para realizar este volume.
“Nosso primeiro desafio é estimular as empresas a se credenciarem, porque não é o Estado nem as prefeituras que farão este programa, e sim a iniciativa privada”, disse Gomes. Acrescentou que o site da Caixa já dispõe da documentação necessária para que as empreiteiras possam participar, que consiste basicamente num balanço, comprovando capacidade financeira e operacional.
“A empresa não terá risco, pois ela constrói e a Caixa se encarrega de vender os imóveis, conforme a demanda cadastrada por prefeituras e Estado”, lembrou.
Projetos de referência
O segundo desafio, na avaliação do governador Cid Gomes, é estimular as empresas a apresentarem projetos compatíveis com o padrão da Caixa. Por isso, o Governo divulgou modelos já aprovados pela instituição financeira, executados em outros programas habitacionais, para serem “projetos referências” do “Minha Casa, Minha Vida”. São casas isoladas com 35 metros quadrados; apartamentos em prédio com térreo e mais um pavimento, de até 42 metros quadrados; ou apartamentos em edificação com térreo e mais três pavimentos, também de 42 metros quadrados.
“Nossa idéia é de que as construtoras adotem um destes modelos de referência, sendo o do apartamento com térreo e mais três pavimentos para áreas mais adensadas e com dificuldades de obtenção de terrenos”, explicou o chefe do Executivo estadual.
Análise de projetos
Também para acelerar o trâmite, o governo propõe a criação de um escritório central de análise e acompanhamento de projetos, reunindo órgãos responsáveis pelas licenças, como Cagece, Semace, entre outros.
Para o presidente do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado (Sinduscon-CE), Roberto Sérgio Ferreira, o programa agora vai ganhar mais celeridade. Segundo ele, isso ocorrerá porque propostas concretas de ação estão sendo feitas pelos governos do Estado e dos municípios, em conjunto com a Caixa. “Houve avanços substanciais”, disse.
EM DOIS ANOS E MEIO
Foram executadas 16 mil moradias
Em dois anos e meio, o atual governo já conseguiu recursos para executar a construção de 16.799 unidades habitacionais no Ceará, por meio de iniciativas como o Programa de Habitação Social (PHS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Para o governador Cid Gomes (PSB), o número é pouco. E realmente o é, considerando o atual déficit habitacional, de 424.321 moradias, segundo cálculo da Fundação João Pinheiro e Ministério das Cidades.
“Nunca estive satisfeito com este desempenho. Estava sempre incomodado porque não conseguíamos os recursos”, declarou Cid Gomes. Ele acrescentou que, muitas vezes, a verba estava disponível mas o Estado a devolvia “por não ter competência para aprovar os projetos”. Mas, segundo ele, esta é a realidade brasileira e não apenas local. “Em boa hora, o governo lançou este novo programa”, comentou.
De acordo com o levantamento oficial da Fundação João Pinheiro/ Ministério das Cidades, 94,1% da demanda por moradia no Ceará concentra-se no público com faixa de renda de zero a três salários mínimos — exatamente boa parte da população alvo do Minha Casa, Minha Vida. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o déficit para esta faixa de renda é de 91,9%, representando a necessidade de 156.335 casas. O governo estadual normalmente entra com R$ 2 mil por unidade habitacional, nas contrapartidas dos programas federais como o PHS, segundo informações repassadas pela Secretaria das Cidades. No Minha Casa, Minha Vida, o desembolso pode ser maior, já que o Estado vai ressarcir as construtoras do ICMS devido. E pode, inclusive, doar terrenos para a construção das residências.
O titular das Cidades, Joaquim Cartaxo, destacou que um dos desafios no atual contexto vai ser remover 9.422 famílias que vivem às margens do Rio Maranguapinho, na Grande Fortaleza. “Este ano, temos projeto para executar 12.092 unidades habitacionais na Capital, representando investimento de R$ 33 milhões”, revelou o secretário. No interior, o Estado tem previstas 5.265 unidades, sendo que 1.393 já foram entregues.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS
Estado e municípios realizarão cadastro
Estado e municípios deverão realizar o cadastramento da demanda de possíveis beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, com renda de até três salários mínimos. Após triagem, os entes públicos indicam famílias para seleção, utilizando as informações do cadastro único. A medida evita filas nas agências da Caixa Econômica, órgão financeiro do projeto, e dá mais celeridade à contratação, segundo Gotardo Gurgel, superintendente em Fortaleza.
Após realizado o cadastro de beneficiários, as construtoras apresentam projetos às superintendências regionais da Caixa, podendo fazê-los em parceria com estados, municípios, cooperativas, movimentos sociais ou independentemente. Depois da análise simplificada, a Caixa contrata a operação, acompanha a execução da obra pela construtora, libera recursos conforme cronograma e, concluído o empreendimento, realiza a sua comercialização.
Segundo o secretário adjunto das Cidades, Jurandir Santiago, o imóvel deverá ser registrado em nome de mulher. “De acordo com estatísticas, quando o registro da casa fica no nome da proprietária, é mais fácil manter a família no local, evitando seu retorno para áreas de risco”, disse.
Prestação
Para famílias que recebem até três salários mínimos, o valor da parcela será de 10% da renda, respeitado o mínimo de R$ 50, com prazo de até dez anos de pagamento. Famílias de baixa renda terão isenção de tarifas cartoriais; já quem ganha de três a seis mínimos terá desconto de 90% e os mutuários com rendimentos de seis a 10 pisos terão abatimento de 80%. A Caixa trabalhará com o Sistema de Amortização Constante (SAC) para pagamento do financiamento.
Gurgel acrescenta que as famílias com renda acima de três até 10 salários já podem procurar os imóveis de sua preferência nas cidades. “Neste caso, o procedimento é como se fosse de um financiamento normal da Caixa para um imóvel novo, ou seja, pronto e com até seis anos de Habite-se”. As atrativas taxas de juros subsidiadas fazem a diferença: vão de 5% ao ano, para famílias com renda de três a seis mínimos, a 8,16% anuais, para as que ganham de seis a10 salários.
FALTA ESTOQUE
Sem imóvel para classe média
O programa do governo federal ´Minha Casa, Minha Vida´ ainda não funciona na prática para a classe média. As famílias com renda entre três e dez salários mínimos interessadas em usufruir do pacote da habitação terão dificuldades em encontrar no mercado um imóvel no patamar de R$ 100 mil. É que as regras beneficiam apenas casas e apartamentos novos, com o Habite-se emitido após 26 de março deste ano, data em que foi lançado o ´Minha Casa, Minha Vida´.
O Habite-se é um documento fornecido pelo poder municipal que autoriza a ocupação e uso de edifício recém-concluído. Como não havia muitos empreendimentos sendo construídos nessa faixa, não há estoque no mercado. O vice-presidente do Sindicato da Construção Civil no Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, admite que as construtoras não têm imóveis com essas características para serem oferecidos, mas ressalta que há condições de reverter essa situação.
´Estoque não tem, mas vamos construir´, afirma. Segundo ele, a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedida pelo governo federal, para uma série materiais de construção deve acelerar o processo. A desoneração do ICMS pelo governo estadual só é válida para insumos das moradias destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos. ´Além disso, os imóveis tendem a baixar de preço com os incentivos´, completa.
Apontando os bairros de Messejana, Mondubim e Maraponga como destinos em alta para receber esses novos empreendimentos, Montenegro acredita que esse é o melhor momento em anos para a classe média adquirir sua casa própria. ´Havia muitos investimentos adormecidos por falta de condições, mas que agora vão para frente. Quem está interessado tem que procurar logo comprar o seu. Vai faltar imóvel no mercado´, diz.
Juros dividem opiniões
Entre as vantagens oferecidas pelo pacote da habitação, ele cita os juros, ´bons, avaliando o cenário recente´. Para as famílias com rendimento entre três e cinco salários mínimos, os juros serão de 5% ao ano acrescidos de Taxa Referencial (TR). Já na faixa de cinco a seis salários será de 6% ao ano mais TR, e de 8,16% mais TR para famílias com renda entre seis e dez salários mínimos. ´Há três anos, os juros estavam em 11%. Então acho razoável o que está sendo cobrado agora, com juros maiores para quem pode pagar mais´, argumenta.
A opinião do presidente da Associação Nacional dos Mutuários e Moradores (ANMM), Décio Esturba, é diferente: ´Os juros elevados são os maiores vilões do sistema financeiro e o maior problema dos mutuários. Para ele, é preciso cautela antes de assumir qualquer financiamento. Lembrando que os recursos para esse tipo de habitação são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Esturba diz que não há explicação para cobrança de juros nesses níveis — entre 5% e 8,16% ao ano, mais TR. ´O custo de captação do dinheiro para o governo é de 3% ao ano´.
Considerando a margem de lucro dos agentes financeiros, Esturba diz não enxergar uma finalidade social no programa da habitação, quando se fala das condições para a classe média. Para as famílias com rendimento de até três salários mínimos, a correção anual será feita apenas pela TR, a mesma usada na correção da poupança. Ele critica ainda a mudança nos juros de acordo com os rendimentos e diz que o programa é confuso, gerando tantas dúvidas quanto expectativas.
Outro ponto abordado pelo presidente da ANMM é o longo tempo do financiamento que, segundo ele, aliado às altas taxas de juros, torna o cidadão refém do sistema. ´Não é um bom negócio ficar refém dessa dívida por 30 anos, uma vida inteira, e pagando essas taxas de juros´. Entretanto, apesar das críticas, Esturba vê como positiva a limitação de 20% no comprometimento da renda mensal com as prestações.
Mesmo assim, a entidade pede que a população controle suas expectativas. Ele alega que o programa ´é complicado, envolve muitas parcerias, ainda há muitas dúvidas e ano que vem teremos eleições´. A ANMM orienta que, antes de tomar qualquer decisão, o mutuário procure esgotar todas as dúvidas com relação aos contratos habitacionais.
