Jornal: DIÁRIO DO NORDESTE
Editoria: ECONOMIA
Assunto: Construção Civil e Habitação
Data: 01/05/2009 – sexta-feira
NOVAS REGRAS DA CAIXA
Governo flexibiliza recursos a construtoras
A principal reclamação das empresas é com a exigência de garantias equivalentes a 130% do valor a ser financiado
Brasília. O governo flexibilizou ontem, as regras para a Caixa Econômica Federal emprestar dinheiro às construtoras. Disponível desde o ano passado, a linha de capital de giro ainda não teve recursos liberados para empresa alguma. Segundo as construtoras, as garantias exigidas são muito elevadas, o que torna o empréstimo pouco atrativo.
A principal reclamação das empresas é com a exigência de garantias equivalentes a 130% do valor a ser financiado pela Caixa. Essa condição ainda está em vigor, mas, segundo o Ministério da Fazenda, será revista pelo banco.
As regras flexibilizadas ontem, foram aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). O prazo para que o empreendimento imobiliário seja registrado em cartório, que era 30 de junho, foi extinto. Agora, as construtoras podem registrar o imóvel a ser financiado a qualquer momento.
Outro prazo que deixou de existir é para o fim da linha de capital de giro da Caixa para construtoras. A princípio, os empréstimos seriam liberados até dezembro, mas agora será estendido enquanto o banco tiver orçamento disponível.
Uma terceira mudança foi o fim da exigência para que as construtoras criassem uma empresa exclusivamente para o empreendimento que será financiado. Esta medida era uma garantia de que a construtora não tomaria o dinheiro emprestado e, em vez de financiar uma construção, usasse os recursos, por exemplo, para cobrir buracos no caixa. Segundo o coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Estêves Colnago, a Caixa vai fiscalizar se a construtora usou o capital de giro no empreendimento. A Caixa tem R$ 3 bilhões disponíveis para essa linha de financiamento. Em caso de inadimplência, o Tesouro cobre o prejuízo em até o limite de R$ 1,05 bilhão. Outras condições do financiamento foram mantidas. O empréstimo só pode ser liberado para financiar construção habitacional. Os juros são de 11% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). O prazo para quitação é de 60 meses.
Risco de crédito
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou também decisão do Banco Central, que obriga as instituições financeiras a criarem uma gerência ou departamento de análise de risco de crédito. O setor deverá ter controle maior sobre o crédito do banco e instrumentos para reduzir os riscos.
Segundo Amaro Gomes, chefe do Departamento de Normas do BC, os bancos já têm essa estrutura. A norma visa padronizar as gerências de crédito, estabelecendo níveis mínimos de gestão. Uma das funções dessa gerência será avaliar se um executivo recebe incentivos financeiros para tomar decisões de risco no banco.
HABITAÇÃO NO 1º TRIMESTRE
Caixa financia R$ 126 mi no Ceará
Ao todo, foram firmados com o banco 3.212 contratos, em que 13.041 pessoas foram beneficiadas
No primeiro trimestre deste ano, as operações em crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal contabilizaram R$ 126,5 milhões no Ceará. Deste montante, R$ 77,3 milhões foram aplicados pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e R$ 49,2 milhões pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O banco não informou, no entanto, quanto o montante representa a mais frente ao registrado em igual intervalo do ano passado. Ao todo, de janeiro a março, foram 3.212 contratos firmados com o banco, resultando em uma população beneficiada de 13.041 pessoas e na geração de empregos de 12.067 postos.
A Assessoria de Imprensa da Caixa informou que, embora nenhum contrato do Programa de habitação ´Minha Casa, Minha Vida´, tenha sido firmado no Ceará, seus gerentes regionais no Estado estão recebendo um grande fluxo de projetos das construtoras.
No País
Em âmbito nacional, a Caixa informa que bateu recorde nas suas contratações de financiamentos habitacionais. Os recursos atingiram o montante de R$ 7 bilhões, um valor 110% superior ao registrado no mesmo período ddo último ano.
As contratações com recursos do SBPE atingiram R$ 3,9 bilhões no trimestre, acréscimo de 217,6% em relação a igual trimestre de 2008.
Já os financiamentos com recursos do FGTS chegaram a R$ 2,6 bilhões, 50,7% superior ao mesmo intervalo de 2008.
No total, foram contabilizados R$ 6,5 bilhões em financiamentos, R$ 296 milhões em subsídios do FGTS, R$ 541 mil em repasses do Orçamento Geral da União, R$ 56 milhões em arrendamentos e R$ 144 milhões em consórcios. A geração de empregos no País foi de 665.848 mil postos e a população beneficiada atingiu 645.098 mil pessoas.
Potencial no Centro
A identificação de 220 imóveis com potencial para habitação na área do Centro de Fortaleza foi identificado no Plano Habitacional para Reabilitação do Centro, apresentado pela Prefeitura.
O coordenador do Plano, Daniel Rodrigues, destaca que ´foram identificados cerca de 160 mil m² de área em imóveis não utilizados que poderiam contemplar mais de 4 mil unidades habitacionais´, informou o técnico.
