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Parcelar ITBI facilita o registro de imóvel

Benefício visa facilitar o pagamento do imposto e estimular o contribuinte, adquirente de novo imóvel, a registrar o bem

Envolta em graves problemas de infra-estrutura urbana, mas com arrecadação própria no primeiro quadrimestre deste ano 3,63% superior a igual período do ano passado, a Prefeitura de Fortaleza anuncia, enfim, uma boa notícia para o contribuinte. A Secretaria de Finanças do Município (Sefin) está parcelando em seis vezes, sem juros e correção monetária, o Imposto de Transferência de Bens Imobiliários Intervivos (ITBI). O benefício visa facilitar o pagamento do imposto e estimular o contribuinte, adquirente de novo imóvel, a fazer a escritura e o registro do bem. Segundo o gerente da Célula do ITBI, na Sefin, Edson Moura Morais, o processo de transferência de uma casa, apartamento ou terreno, por exemplo, só se inicia com o tributo quitado.

Morais explica que, nos casos em que o contribuinte procura a Sefin para pagar o ITBI, antes do fechamento do contrato de compra e venda na instituição financeira ou da lavratura da escritura no cartório de notas, a imposto é de 2%, sobre o valor do bem. Após isso, a taxa sobe para 3%, onerando mais a aquisição do imóvel.

O gerente ressalta, no entanto, que nos parcelamentos que ultrapassarem este exercício, ou seja, dezembro deste ano, incidirão correção monetária e juros, sobre as parcelas do ano seguinte. ´No caso de parcelamentos, a Sefin só dá a quitação do ITBI após o pagamento da última parcela´, avisa.

Ele esclarece ainda que, no caso dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o ITBI é de 0,5%, sobre o máximo de 90%, do valor financiado. ´Em um imóvel de R$ 100 mil, o contribuinte paga 0,5% sobre R$ 90 mil e 2%, sobre os R$ 10 mil restantes´, exemplifica Morais. Mais do que facilitar o pagamento do ITBI, a medida visa ampliar a arrecadação própria do Município de Fortaleza, relativa a este tributo que, no primeiro quadrimestre deste ano, caiu 23,1%, em relação aos R$ 15,88 milhões recolhidos nos primeiros quatro meses de 2008. De janeiro a abril últimos, a receita com o ITBI somou R$ 12,21 milhões.

Apesar da redução das receitas, Morais explica que o montante arrecadado este ano com o tributo está dentro da média anual de anos anteriores, a exceção de 2008. ´O ano de 2008 é que foi atípico, foi elevado, mas a média mensal de arrecadação do ITBI está semelhante a de 2007, em torno de R$ 3,5 milhões´, destacou o gerente, contrariando o discurso municipal de que as receitas estariam em baixa. No ano passado, o ITBI contribuiu com R$ 47,28 milhões para os cofres da Prefeitura de Fortaleza.

Importância do registro

Somente quem registra uma casa ou terreno torna-se realmente seu dono, como determina a lei. O Cartório de Registro de Imóveis é o local onde as pessoas conseguem obter informações seguras sobre a real situação jurídica dos seus imóveis, sejam lotes, casas, apartamentos ou lojas. Além de exprimir o direito de propriedade (garantir que o imóvel realmente pertence a uma pessoa), o cartório retrata o histórico completo do bem, podendo informar, através de certidões, quais foram os seus donos, quem são os atuais proprietários, se têm restrições ou se algo impede a sua compra ou a venda.