Pacote habitacional sai até o fim de janeiro
Jornal: DIÁRIO DO NORDESTE
Editoria: NACIONAL
Assunto: Plano Nacional de Habitação
Data: 05/01/2009 – segunda-feira
CASA PRÓPRIA
Pacote habitacional sai até o fim de janeiro
Brasília.
O Ministério das Cidades pretende lançar até o fim deste mês medidas do Plano Nacional de Habitação (Planhab) destinadas a subsidiar a compra da casa própria para famílias que tenham renda mensal de até cinco salários mínimos. A idéia, segundo um porta-voz do Ministério, é eliminar o déficit habitacional brasileiro até 2023, além de estimular a economia em um momento de crise.
A previsão é construir 12 milhões de moradias para baixa renda em 15 anos, em um investimento que pode chegar a R$ 300 bilhões em recursos orçamentários, incluindo União, estados e municípios. O cálculo considera a média nacional dos imóveis para esta faixa de renda, de R$ 25 mil.
Para tornar mais fácil o financiamento dos imóveis para a população de baixa renda, o programa deverá ter recursos do orçamento geral da União e também do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
As regras do FGTS também devem mudar, com o objetivo de ampliar a verba para faixas de renda mais baixas. Em 2009, o Fundo liberou ao segmento R$ 1,5 bilhão. A idéia é abarcar todos os programas habitacionais de interesse social do governo.
A medida em gestação no Ministério das Cidades não é isolada. No Ministério da Fazenda, está em esboço um plano de redução de alíquotas de tributos que incidem sobre os materiais de construção. Esse tipo de desoneração, porém, não seria inédita.
No ano de 2006, por exemplo, o governo reduziu, por decreto, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns itens muito utilizados na construção civil, como tubos de plástico, vergalhões de aço, tintas e cerâmicas, entre outros.
Medidas de estímulo
O incentivo à construção civil insere-se em um conjunto amplo de medidas de estímulo à economia que vem sendo analisado pelo governo e que deve ser anunciado até o fim deste mês.
Os estudos englobam diversos setores, entre eles o de calçados, com o objetivo de minimizar o impacto da crise financeira nos setores intensivos de mão-de-obra ou com tradicionalmente exportadores.
Segundo um estudo da Fundação Getulio Vargas, o déficit habitacional caiu 9,5% em 2007. Apesar da queda, o déficit no país ainda é grave: quase 7,2 milhões de residências são necessárias para eliminar as habitações precárias ou divididas por várias famílias.
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