Jornal: DIÁRIO DO NORDESTE
Editoria: ECONOMIA
Assunto: Financiamento Habitacional
Data: 13/01/2009 – terça-feira
Governo estuda fundo garantidor para casa própria
A idéia é reduzir os riscos dos bancos ao financiar a moradia para baixa renda, medida que pode baixar os juros
Brasília. O governo analisa a criação de um fundo garantidor destinado a reduzir o risco dos bancos ao financiar a casa própria para famílias de baixa renda. O fundo funcionará como uma espécie de avalista, reduzindo o risco de ´calote´. Assim, a instituição financeira poderá cobrar juros menores.
Técnicos da área econômica consultaram o setor privado sobre esse tema, segundo informou o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Queriam saber a opinião das empresas sobre essa e mais duas propostas: a criação do Cadastro Positivo e a criação de um cadastro único de matrícula de imóveis.
É possível, portanto, que essas medidas integrem o pacote de apoio à construção civil a ser anunciado nas próximas semanas, como forma de combater os efeitos da crise. ´O setor não depende de insumos importados, portanto pode crescer sem pressionar o balanço de pagamentos´, comentou.
Para Martins, existem ´n´ maneiras de se fazer um fundo garantidor. Há, porém, uma proposta pronta circulando nos escalões técnicos do governo. Ela faz parte do Plano Nacional de Habitação (Planhab), elaborado pelo Ministério das Cidades. Por ela, o fundo atenderia a famílias com renda de R$ 600 a R$ 2.000 mensais, que os bancos consideram como de ´alto risco´ para conceder empréstimos. Ainda de acordo com a proposta do Planhab, o fundo seria formado por um aporte inicial do Tesouro, no valor de 18% do total dos financiamentos. Além disso, os próprios beneficiados fariam uma contribuição mensal, assim como os mutuários das demais faixas de renda. Uma parcela dos rendimentos recebidos pelo FGTS também ajudaria a alimentar o fundo. São esperadas ainda contribuições dos bancos e das empresas da cadeia da construção civil.
O governo quer acelerar a criação de um cadastro único de imóveis. Essa medida servirá para baratear o custo do financiamento, porque o mutuário não será mais obrigado a tirar dezenas de certidões negativas do imóvel que quer financiar. Bastará uma única consulta ao cadastro. Essa proposta tramita no Congresso Nacional. O mesmo se aplica ao Cadastro Positivo, que está sob análise no Legislativo desde 2005. Trata-se de uma lista de bons pagadores, a ser consultada pelo sistema financeiro na hora de conceder empréstimos. A idéia é que bancos cobrem juros menores de clientes com bom histórico de crédito, pois a taxa de risco é menor.
O governo também examina a possibilidade de elevar o teto do valor do imóvel financiado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atualmente em R$ 350.000,00, para algo perto de R$ 600.000,00.
